15º Exame da OAB — Questão 72

Marlene trabalhou em uma residência como cozinheira de 5 de maio de 2013 a 6 de julho de 2014. Assinale a opção que contempla o direito inerente à categoria profissional de Marlene, no período indicado, podendo ser exigido seu cumprimento de imediato pelo empregador.

  1. A Adicional noturno.
  2. B Horas extras.
  3. C FGTS obrigatório.
  4. D Seguro-desemprego obrigatório.

Gabarito oficial

Alternativa B

Horas extras.

Explicação

Conforme o art. 59, §2º, da CLT, o banco de horas pode ser instituído mediante acordo ou convenção coletiva, permitindo a compensação de jornada extraordinária em até um ano. A compensação por acordo individual exige que seja feita no mesmo mês.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 71 de 78 do 15º Exame da OAB