15º Exame da OAB — Questão 71

Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, é portador do vírus HIV. Tomando conhecimento dessa notícia, o empregador o dispensou imotivadamente e pagou todas as verbas rescisórias. No momento da dispensa, o chefe de Paulo afirmou que a dispensa somente ocorreu em razão de sua doença, apesar de ser um excelente profissional. Paulo, inconformado, ajuizou ação trabalhista para resguardar o seu direito. No caso, se o pedido for julgado procedente, Paulo tem direito a

  1. A ser reintegrado.
  2. B ser readmitido.
  3. C receber apenas os salários do período de afastamento.
  4. D receber apenas indenização por dano moral.

Gabarito oficial

Alternativa A

ser reintegrado.

Explicação

Conforme o art. 468 da CLT, qualquer alteração contratual só é lícita por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízo ao empregado. O princípio da inalterabilidade contratual lesiva protege o trabalhador contra modificações unilaterais prejudiciais.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 70 de 78 do 15º Exame da OAB