16º Exame da OAB — Questão 1

Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuação na área de advocacia, realizando consultorias e assessorias jurídicas. A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

  1. A Tal conduta é permitida, por ter o bacharel logrado aprovação no Exame de Ordem.
  2. B Tal conduta é proibida, por ser equiparada à captação de clientela.
  3. C Tal conduta é permitida mediante autorização do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
  4. D Tal conduta é proibida, tendo em vista a ausência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Gabarito oficial

Alternativa D

Tal conduta é proibida, tendo em vista a ausência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Explicação

Conforme o art. 3º do EAOAB, o exercício da advocacia exige inscrição nos quadros da OAB, não bastando a mera aprovação no Exame de Ordem. Sem a efetiva inscrição, Bernardo não pode realizar consultorias e assessorias jurídicas, atividades privativas de advogado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 1 de 80 do 16º Exame da OAB