16º Exame da OAB — Questão 24

O litígio que envolve Estados e organizações internacionais, podendo ser de natureza econômica, política ou meramente jurídica, é conceituado como controvérsia internacional. Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas de controvérsias internacionais, assinale a afirmativa correta.

  1. A A negociação é um mecanismo que conta com o envolvimento de um terceiro, cuja função é propor uma solução pacífica para o conflito entre as partes.
  2. B Os bons ofícios caracterizam-se pela oferta espontânea de um terceiro que colabora com a solução de controvérsias, podendo ser um Estado, um organismo internacional ou uma autoridade.
  3. C A mediação caracteriza-se pelo envolvimento de um terceiro, que somente pode ser pessoa natural.
  4. D A conciliação é muito semelhante à mediação. Entretanto, caracteriza-se pela possibilidade de atuar como mediador pessoa natural, Estado ou organismo internacional.

Gabarito oficial

Alternativa B

Os bons ofícios caracterizam-se pela oferta espontânea de um terceiro que colabora com a solução de controvérsias, podendo ser um Estado, um organismo internacional ou uma autoridade.

Explicação

Os bons oficios caracterizam-se pela oferta espontanea de um terceiro (que pode ser um Estado, um organismo internacional ou uma autoridade) que colabora para aproximar as partes em conflito e facilitar a solucao pacifica da controversia. Diferentemente da mediacao, nos bons oficios o terceiro nao propoe solucao, limitando-se a criar condicoes para que as partes dialoguem diretamente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 24 de 80 do 16º Exame da OAB