16º Exame da OAB — Questão 7

O advogado Antônio participava do julgamento de recurso de apelação por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator acusou o advogado Antônio de ter atuado de forma antiética e de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em seguida, com o objetivo de se defender das acusações que lhe haviam sido dirigidas, Antônio solicitou usar da palavra, pela ordem, por mais cinco minutos, pleito que veio a ser indeferido pelo Presidente do órgão julgador. A respeito do direito de Antônio usar a palavra novamente, assinale a afirmativa correta.

  1. A Não é permitido o uso da palavra por advogado em julgamentos de recursos de apelação.
  2. B É direito do advogado usar da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.
  3. C É direito do advogado intervir, a qualquer tempo e por qualquer motivo, durante o julgamento de processos em que esteja constituído.
  4. D O uso da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, somente é permitido para o esclarecimento de questões fáticas.

Gabarito oficial

Alternativa B

É direito do advogado usar da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.

Explicação

Conforme o art. 7, XII, do Estatuto da OAB, e direito do advogado, quando no exercicio da profissao, usar da palavra, pela ordem, mediante intervencao sumaria, para esclarecer equivoco ou duvida surgida em relacao a fatos, documentos ou afirmacoes que influam no julgamento, bem como para replicar acusacao ou censura que lhe forem feitas. Antonio tinha direito de usar a palavra para se defender das acusacoes do Relator.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 7 de 80 do 16º Exame da OAB