16º Exame da OAB — Questão 6

Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a indicação de novos clientes, mediante pagamento de comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes, nos moldes da prática desenvolvida entre vendedores da área comercial. Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

  1. A O advogado pode aceitar a sugestão, tendo em vista a moderna visão mercantil da profissão.
  2. B Caso a Seccional da OAB autorize, registrando a avença escrita entre o advogado e o agenciador, é possível.
  3. C Sendo publicizada a relação entre o advogado e o agenciador, está preenchido o requisito legal.
  4. D Há vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções.

Gabarito oficial

Alternativa D

Há vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções.

Explicação

Conforme o art. 34, III, do Estatuto da OAB, constitui infracao disciplinar prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocinio. O advogado Pedro nao pode aceitar a proposta de agenciamento de clientes mediante pagamento de comissao, pois o art. 34, IV, do EOAB veda a angariacao de causas, e o art. 5 do Codigo de Etica proibe expressamente o agenciamento de clientela, sem excecoes.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 6 de 80 do 16º Exame da OAB