16º Exame da OAB — Questão 80

No momento em que a sociedade empresária estava fazendo o recolhimento do preparo relativo ao recurso de revista que iria interpor em face de um acórdão, houve um lapso do departamento financeiro e o depósito recursal foi feito com uma diferença a menor, de R$ 5,00, o que somente foi verificado após o término do prazo. Diante da situação retratada e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

  1. A A diferença é ínfima e deve ser desprezada, não prejudicando a apreciação imediata do recurso.
  2. B Apesar de pequena, a diferença existe, cabendo, então, ao Ministro Relator, no TST, intimar a parte à complementação do preparo, sob pena de deserção.
  3. C O recurso não será conhecido por deserto, mesmo que a diferença seja de pequeno valor.
  4. D Não havendo nenhuma disciplina a respeito, caberá a cada magistrado, valendo-se do seu poder diretivo do processo, determinar o que deve ser feito.

Gabarito oficial

Alternativa C

O recurso não será conhecido por deserto, mesmo que a diferença seja de pequeno valor.

Explicação

A Súmula 128, I, do TST estabelece que é ônus da parte recorrente efetuar o depósito recursal integral, sendo que a insuficiência do depósito, ainda que de pequeno valor, acarreta a deserção do recurso.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Processo do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 80 de 80 do 16º Exame da OAB