16º Exame da OAB — Questão 79

Jairo requereu adicional de periculosidade em ação trabalhista movida em face de seu empregador. A gratuidade de justiça foi deferida e o perito realizou o laudo para receber ao final da demanda, tudo nos termos e nas limitações de valores fixados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Contudo, não foi constatada atividade em situação que ensejasse o pagamento do adicional pretendido. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

  1. A A União fica responsável pelo pagamento dos honorários periciais.
  2. B Como Jairo é beneficiário da gratuidade de justiça, está isento do pagamento de custas; logo, não poderá custear os honorários do perito, que ficam dispensados.
  3. C A parte ré fica responsável pelo custeio da perícia, face à inversão do ônus da prova pela hipossuficiência do empregado.
  4. D Jairo deverá custear os honorários parceladamente ou compensá-los com o que vier a receber no restante da demanda.

Gabarito oficial

Alternativa A

A União fica responsável pelo pagamento dos honorários periciais.

Explicação

Nos termos do art. 790-B da CLT e da Súmula 457 do TST, quando o beneficiário da justiça gratuita é sucumbente no objeto da perícia, a União é responsável pelo pagamento dos honorários periciais.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 79 de 80 do 16º Exame da OAB