16º Exame da OAB — Questão 9

Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não deixe o recinto, bem como que ele atue em outras duas audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado recusa-se a participar das outras duas audiências mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público disponível. Com base no caso exposto, assinale a afirmativa correta.

  1. A O advogado não cometeu infração ética, porque apenas resta configurada infração disciplinar na recusa do advogado a prestar assistência jurídica quando há impossibilidade da Defensoria Pública.
  2. B O advogado cometeu infração ética, porque ele já estava na sala de audiências.
  3. C O advogado não cometeu infração ética, porque é vedado ao advogado participar de duas audiências sucessivas.
  4. D O advogado cometeu infração ética, porque ele tem o dever de contribuir para a boa administração da justiça.

Gabarito oficial

Alternativa A

O advogado não cometeu infração ética, porque apenas resta configurada infração disciplinar na recusa do advogado a prestar assistência jurídica quando há impossibilidade da Defensoria Pública.

Explicação

Conforme o art. 37 do EAOAB e as normas sobre publicidade da advocacia, é vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade. O advogado pode informar seus dados profissionais de forma discreta e moderada, sem captação de clientela.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 9 de 80 do 16º Exame da OAB