17º Exame da OAB — Questão 10

Laura formou-se em prestigiada Faculdade de Direito, mas sua prática advocatícia foi limitada, o que a impediu de ter experiência maior no trato com os clientes. Realizou seus primeiros processos para amigos e parentes, cobrando módicas quantias referentes a honorários advocatícios. Ao receber a cliente Telma, próspera empresária, e aceitar defender os seus interesses judicialmente, fica em dúvida quanto aos termos de cobrança inicial dos honorários pactuados. Em razão disso, consulta o advogado Luciano, que lhe informa, segundo os termos do Estatuto da Advocacia, que salvo estipulação em contrário,

  1. A metade dos honorários é devida no início do serviço.
  2. B um quinto dos honorários é devido ao início do processo judicial.
  3. C a integralidade dos honorários é devida até a decisão de primeira instância.
  4. D um terço dos honorários é devido no início do serviço.

Gabarito oficial

Alternativa D

um terço dos honorários é devido no início do serviço.

Explicação

O art. 22, §3º, do Estatuto da OAB estabelece que, salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 10 de 78 do 17º Exame da OAB