17º Exame da OAB — Questão 11

Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.

  1. A Prevalece como ato de conhecimento, pois o Direito é atividade científica e, assim, capaz de prover precisão técnica no âmbito de sua aplicação por agentes competentes.
  2. B Predomina como puro ato de conhecimento, em que o agente escolhe, conforme seu arbítrio, qualquer norma que entenda como válida e capaz de regular o caso concreto.
  3. C A interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.
  4. D A interpretação gramatical prevalece como sendo a única capaz de revelar o conhecimento apropriado da mens legis.

Gabarito oficial

Alternativa C

A interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.

Explicação

Segundo Kelsen, na Teoria Pura do Direito, a interpretação jurídica por órgão aplicador combina um ato de conhecimento (cognoscitivo), que revela as possibilidades interpretativas da norma, com um ato de vontade, pelo qual o aplicador escolhe entre essas possibilidades.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 11 de 78 do 17º Exame da OAB