2015 Direito Civil Difícil

17º Exame da OAB — Questão 37

Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito real de usufruto sobre imóvel de que é proprietária. O direito real é constituído por meio de escritura pública, que é registrada no competente Cartório do Registro de Imóveis. Cinco anos depois da constituição do usufruto, Otávia falece, deixando como única herdeira sua filha Patrícia. Sobre esse caso, assinale a afirmativa correta.

  1. A Patrícia herda o direito real de usufruto sobre o imóvel.
  2. B Patrícia adquire somente o direito de uso sobre o imóvel.
  3. C O direito real de usufruto extingue-se com o falecimento de Otávia.
  4. D Patrícia deve ingressar em juízo para obter sentença constitutiva do seu direito real de usufruto sobre o imóvel.

Gabarito oficial

Alternativa C

O direito real de usufruto extingue-se com o falecimento de Otávia.

Explicação

O art. 1.410, I, do Código Civil estabelece que o usufruto se extingue pela morte do usufrutuário. O usufruto é direito personalíssimo e intransmissível por herança, não se transferindo aos herdeiros de Otávia.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito Civil no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 36 de 78 do 17º Exame da OAB