2015 Direito Civil Difícil

17º Exame da OAB — Questão 38

Gilvan (devedor) contrai empréstimo com Haroldo (credor) para o pagamento com juros do valor do mútuo no montante de R$ 10.000,00. Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda facultou, no instrumento contratual firmado, o pagamento do montante no termo avençado ou a entrega do único cavalo da raça manga larga marchador da fazenda, conforme escolha a ser feita pelo devedor. Ante os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

  1. A Trata-se de obrigação alternativa.
  2. B Cuida-se de obrigação de solidariedade em que ambas as prestações são infungíveis.
  3. C Acaso o animal morra antes da concentração, extingue-se a obrigação.
  4. D O contrato é eivado de nulidade, eis que a escolha da prestação cabe ao credor.

Gabarito oficial

Alternativa A

Trata-se de obrigação alternativa.

Explicação

Conforme o art. 252 do Código Civil, trata-se de obrigação alternativa quando o devedor pode escolher entre duas ou mais prestações. A escolha cabe ao devedor quando o contrato não dispuser de modo diverso (art. 252, caput).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 37 de 78 do 17º Exame da OAB