17º Exame da OAB — Questão 45

Um conselheiro tutelar, ao passar por um parquinho, observa Ana corrigindo o filho, João, por ele não permitir que os amigos brinquem com o seu patinete. Para tanto, a genitora grita, puxa o cabelo e dá beliscões no infante, na presença das outras crianças e mães, que assistem a tudo assustadas. Assinale a opção que indica o procedimento correto do Conselheiro Tutelar.

  1. A Requisitar a Polícia Militar para conduzir Ana à Delegacia de Polícia e, após a atuação policial, dar o caso por encerrado.
  2. B Não intervir, já que Ana está exercendo o seu poder de correção, decorrência do atributo do poder familiar.
  3. C Intervir imediatamente, orientando Ana para que não corrija o filho dessa forma, e analisar se não seria recomendável a aplicação de uma das medidas previstas no ECA.
  4. D Apenas colher elementos para ingressar em Juízo com uma representação administrativa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.

Gabarito oficial

Alternativa C

Intervir imediatamente, orientando Ana para que não corrija o filho dessa forma, e analisar se não seria recomendável a aplicação de uma das medidas previstas no ECA.

Explicação

Conforme o art. 136, I e II, do ECA, compete ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes e aplicar medidas protetivas. No caso, o conselheiro deve intervir imediatamente para cessar a correção desproporcional e avaliar medidas cabíveis.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 44 de 78 do 17º Exame da OAB