2015 Direito Empresarial Difícil

17º Exame da OAB — Questão 50

José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato. De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a afirmativa correta.

  1. A O comprador poderá pedir ao juiz da falência a reserva do valor de seu crédito.
  2. B O comprador poderá pedir a restituição em dinheiro do valor pago a título de entrada.
  3. C O comprador poderá ajuizar ação em face da massa para o cumprimento compulsório do contrato.
  4. D O comprador terá seu crédito relativo ao valor pago habilitado como quirografário na falência.

Gabarito oficial

Alternativa D

O comprador terá seu crédito relativo ao valor pago habilitado como quirografário na falência.

Explicação

Conforme o art. 118, caput, da Lei 11.101/05, o administrador judicial pode resolver não executar contratos bilaterais na falência. Nesse caso, o crédito do comprador será habilitado como quirografário (art. 83, VI).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 49 de 78 do 17º Exame da OAB