17º Exame da OAB — Questão 6

Deise é uma próspera advogada e passou a buscar novos desafios, sendo eleita Deputada Estadual. Por força de suas raras habilidades políticas, foi eleita integrante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Z. Ao ocupar esse honroso cargo procurou conciliar sua atividade parlamentar com o exercício da advocacia, sendo seu escritório agora administrado pela filha. Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

  1. A A atividade parlamentar de Deise é incompatível com o exercício da advocacia.
  2. B A participação de Deise na Mesa Diretora a torna incompatível com o exercício da advocacia.
  3. C A função de Deise como integrante da Mesa Diretora do Parlamento Estadual é conciliável com o exercício da advocacia.
  4. D A atividade parlamentar de Deise na Mesa Diretora pode ser conciliada com o exercício da advocacia em prol dos necessitados.

Gabarito oficial

Alternativa B

A participação de Deise na Mesa Diretora a torna incompatível com o exercício da advocacia.

Explicação

Nos termos do art. 28, II, do Estatuto da OAB, são incompatíveis com a advocacia os membros integrantes da Mesa Diretora de órgão legislativo. A atividade parlamentar em si pode ser compatível, mas a participação na Mesa Diretora gera incompatibilidade.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 6 de 78 do 17º Exame da OAB