2015 Direito Penal Médio

17º Exame da OAB — Questão 64

Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido momentos antes das facadas em razão de um infarto fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de homicídio. Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de

  1. A crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.
  2. B desistência voluntária.
  3. C arrependimento eficaz.
  4. D crime impossível por ineficácia do meio.

Gabarito oficial

Alternativa A

crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.

Explicação

Como Pedro já estava morto quando Cristiane desferiu as facadas, o objeto do crime (pessoa viva) era absolutamente impróprio, configurando crime impossível por absoluta impropriedade do objeto (art. 17 do CP).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 63 de 78 do 17º Exame da OAB