17º Exame da OAB — Questão 8

O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os órgãos judiciários representantes de todas as esferas da Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional, indicando os vários cargos governamentais ocupados, inclusive o de Ministro de prestigiada área social. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

  1. A O anúncio está adequado aos termos do Código, pois indica os títulos acadêmicos e a experiência profissional.
  2. B O anúncio está adequado aos termos do Código, por não conter adjetivações ou referências elogiosas ao profissional.
  3. C O anúncio colide com as normas do Código, pois a referência a títulos acadêmicos é vedada por indicar a possibilidade de captação de clientela.
  4. D O anúncio colide com as normas do Código, que proíbem a referência a cargos públicos capazes de gerar captação de clientela.

Gabarito oficial

Alternativa D

O anúncio colide com as normas do Código, que proíbem a referência a cargos públicos capazes de gerar captação de clientela.

Explicação

O art. 29, §3º, do Código de Ética da OAB veda a referência a cargos públicos ocupados que possam gerar captação de clientela na publicidade profissional do advogado. A menção a cargo de Ministro é vedada por configurar potencial captação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 8 de 78 do 17º Exame da OAB