17º Exame da OAB — Questão 80

No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas, convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era correta e, assim, anulou todo o feito desde o início. Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

  1. A Contra essa decisão caberá agravo de petição.
  2. B Trata-se de decisão interlocutória e, portanto, não passível de recurso imediato.
  3. C Caberá a interposição de recurso ordinário.
  4. D Caberá a interposição de agravo de instrumento.

Gabarito oficial

Alternativa A

Contra essa decisão caberá agravo de petição.

Explicação

A decisão que anula todo o processo desde a citação inicial, proferida na fase de execução, equipara-se a uma sentença definitiva, sendo impugnável por agravo de petição, conforme art. 897, a, da CLT.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Processo do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 78 de 78 do 17º Exame da OAB