2015 Direito Penal Médio

18º Exame da OAB — Questão 61

No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado. Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o jogo do bicho em determinado estabelecimento. Considerando apenas as informações narradas, Bruno, Bernardo e Bianca responderão

  1. A pela contravenção penal do jogo do bicho, apenas.
  2. B pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de associação criminosa.
  3. C pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de organização criminosa.
  4. D pelo crime de associação criminosa, apenas.

Gabarito oficial

Alternativa A

pela contravenção penal do jogo do bicho, apenas.

Explicação

A associação para prática de contravenção penal não configura crime de associação criminosa (art. 288, CP), que exige finalidade de cometer crimes (não contravenções). Assim, respondem apenas pela contravenção penal do jogo do bicho.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 61 de 80 do 18º Exame da OAB