18º Exame da OAB — Questão 72

Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade. Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

  1. A Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
  2. B Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
  3. C Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
  4. D Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

Gabarito oficial

Alternativa C

Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.

Explicação

O art. 392-A da CLT estende a licença-maternidade ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, independentemente do gênero, assegurando a Jefferson o direito ao benefício.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 72 de 80 do 18º Exame da OAB