18º Exame da OAB — Questão 76

A empresa XPTO Ltda., necessitando dispensar empregado estável, ajuizou inquérito para apuração de falta grave em face de seu empregado. No dia da audiência, a empresa apresentou seis testemunhas, protestando pela oitiva de todas. O empregado apresentou três testemunhas, afirmando ser este o limite na Justiça do Trabalho. Assinale a alternativa que mostra qual advogado agiu da forma determinada na CLT.

  1. A O advogado da empresa agiu corretamente, pois trata-se de inquérito para apuração de falta grave.
  2. B O juiz determinou que a empresa dispensasse três das seis testemunhas, pois é necessário o equilíbrio com a outra parte. Logo, ambos os advogados agiram corretamente, levando o número de testemunhas que entendiam cabível.
  3. C O advogado do empregado está correto, pois o limite de testemunhas para o processo de rito ordinário é de três para cada parte.
  4. D Os dois advogados se equivocaram, pois o limite legal é de três por processo no rito ordinário, sendo as testemunhas do juízo.

Gabarito oficial

Alternativa A

O advogado da empresa agiu corretamente, pois trata-se de inquérito para apuração de falta grave.

Explicação

No inquérito para apuração de falta grave, o limite de testemunhas é de 6 para cada parte, conforme art. 821 da CLT. O rito ordinário comum tem limite de 3, mas o inquérito segue regra própria.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 76 de 80 do 18º Exame da OAB