18º Exame da OAB — Questão 77

Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal.

  1. A O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo deverá ser iniciada na terça-feira, se forem dias úteis.
  2. B O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo também deverá ser iniciada na própria segunda-feira, se dia útil.
  3. C O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na terça-feira, se dia útil.
  4. D O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na segunda-feira, se dia útil.

Gabarito oficial

Alternativa A

O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo deverá ser iniciada na terça-feira, se forem dias úteis.

Explicação

Conforme o art. 774 da CLT, o início do prazo se dá no primeiro dia útil após a intimação (segunda-feira), e a contagem começa no dia seguinte (terça-feira), excluindo o dia do início e incluindo o do vencimento.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 77 de 80 do 18º Exame da OAB