19º Exame da OAB — Questão 25

João foi citado, em execução fiscal, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (“IPTU”) relativo ao imóvel em que reside e do qual é proprietário. Ocorre que o contribuinte pretende impugnar tal cobrança por meio de embargos à execução. Tendo em vista a disciplina da Lei nº 6.830/80, tais embargos poderão ser apresentados no prazo de 30 dias, contados a partir

1. A da juntada aos autos do mandado de penhora devidamente cumprido.
2. B da sua citação.
3. C da data da intimação da penhora.
4. D da propositura da execução fiscal.