A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua frota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta.
Gabarito oficial
Alternativa C
Incide o ICMS, de competência dos Estados.
O transporte interestadual de cargas é fato gerador do ICMS (art. 155, II, CF/88 e LC 87/96), tributo de competência dos Estados. O ISS incide sobre serviços previstos na lista da LC 116/03, que exclui o transporte interestadual.
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Baixar grátisQuestão 26 de 78 do 19º Exame da OAB
