19º Exame da OAB — Questão 70

Jonilson trabalhava na sociedade empresária XYZ Ltda. e atuava como analista financeiro. Mostrando bom desempenho, o empregador o promoveu ao cargo de confiança de gerente financeiro e, dali em diante, passou a lhe pagar, além do salário, uma gratificação de função de 50% do salário. Oito anos após, a empresa resolveu retornar Jonilson ao cargo de origem e suprimiu a gratificação de função. Diante da situação apresentada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A Uma alteração desse vulto necessitaria de ordem judicial, a ser declarada em ação revisional.
  2. B A reversão é válida, pois não há estabilidade em cargos de gerência.
  3. C Pode haver a reversão, mas a gratificação de função não pode ser suprimida.
  4. D A alteração contratual é nula, tratando-se na verdade de rebaixamento.

Gabarito oficial

Alternativa B

A reversão é válida, pois não há estabilidade em cargos de gerência.

Explicação

Conforme o art. 468, parágrafo único, da CLT, e a Súmula 372 do TST, não há estabilidade no exercício de cargo de confiança. O empregador pode reverter o empregado ao cargo anterior a qualquer tempo, com a consequente supressão da gratificação de função, pois se trata de exercício do poder diretivo.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 70 de 78 do 19º Exame da OAB