19º Exame da OAB — Questão 72

Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda a sexta-feira, das 21 às 5h, com intervalo de uma hora para refeição. Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.

  1. A A hora noturna de Pedro será computada como tendo 60 minutos.
  2. B A hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos.
  3. C A hora noturna de Pedro será acrescida de 20%.
  4. D Não há previsão de redução de hora noturna nem de adicional noturno para o rural.

Gabarito oficial

Alternativa A

A hora noturna de Pedro será computada como tendo 60 minutos.

Explicação

Conforme o art. 7º da Lei 5.889/73 (trabalho rural), o trabalho noturno rural na lavoura compreende o período das 21h às 5h e é remunerado com adicional de 25%. Contudo, diferentemente do trabalhador urbano, a hora noturna do trabalhador rural é de 60 minutos, sem a redução ficta prevista na CLT.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 71 de 78 do 19º Exame da OAB