A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
Aa prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.
Bos prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.
Cnão se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.
Da prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.
Gabarito oficial
Alternativa B
os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.
Explicação
Os prazos prescricionais admitem suspensão e interrupção (arts. 197-204 do CC), enquanto os prazos decadenciais legais, em regra, não se suspendem nem se interrompem, com exceção do absolutamente incapaz, contra quem não corre nenhum prazo (art. 198, I, c/c art. 208 do CC). A prescrição extingue a pretensão, não o direito potestativo (A incorreta), e a prescrição pode ser renunciada após consumada (C incorreta).
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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