2010 Direito Civil Difícil

2º Exame da OAB — Questão 22

Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirmar que:

  1. A cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.
  2. B com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.
  3. C se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.
  4. D as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.

Gabarito oficial

Alternativa B

com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.

Explicação

Conforme o art. 279 do CC/2002, impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado. A solidariedade mantém-se quanto ao valor principal, mas as consequências da culpa (perdas e danos) são pessoais do devedor culpado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 22 de 100 do 2º Exame da OAB