2º Exame da OAB — Questão 3

A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:

  1. A é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.
  2. B pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.
  3. C seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
  4. D a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.

Gabarito oficial

Alternativa B

pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.

Explicação

O art. 103-B, §4º, V, da CF/88 estabelece que o CNJ pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano. O CNJ é órgão do Poder Judiciário com competência exclusivamente administrativa (não jurisdicional), seus atos são controlados apenas pelo STF, e seu presidente exerce o voto apenas em caso de empate.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 3 de 100 do 2º Exame da OAB