2010 Direito Constitucional Médio

2º Exame da OAB — Questão 4

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

  1. A como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.
  2. B podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.
  3. C somente os brasileiros natos poderão exercer a função.
  4. D respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito oficial

Alternativa A

como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.

Explicação

O art. 84, parágrafo único, da CF/88 permite ao Presidente da República delegar aos Ministros de Estado a competência para extinguir cargos públicos vagos (art. 84, VI, 'b'). Ministros não podem editar medidas provisórias (B), brasileiros naturalizados também podem ser Ministros, salvo o da Defesa (C), e eles respondem perante o STF em crimes conexos com o Presidente (D).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 4 de 100 do 2º Exame da OAB