2010 Processo Civil Difícil

2º Exame da OAB — Questão 32

A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.

  1. A A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.
  2. B A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
  3. C A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.
  4. D A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.

Gabarito oficial

Alternativa D

A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.

Explicação

O art. 113, §1º, do CPC/1973 estabelece que a incompetência absoluta deve ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e pode ser conhecida de ofício. Pode ser arguida como preliminar da contestação ou por petição nos autos (alternativa D). A incompetência relativa deve ser alegada por exceção no prazo (A e B incorretas), e a absoluta não anula necessariamente todos os atos (C incorreta).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 32 de 100 do 2º Exame da OAB