2010 Direito do Trabalho Médio

2º Exame da OAB — Questão 42

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

  1. A Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
  2. B Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
  3. C O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
  4. D A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

Gabarito oficial

Alternativa B

Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.

Explicação

O trabalho do menor de 18 anos em condições noturnas, perigosas ou insalubres é proibido pela CF/88, art. 7º, XXXIII, constituindo trabalho proibido ou irregular, não ilícito. No trabalho proibido, os efeitos trabalhistas são preservados para proteger o trabalhador. O trabalho ilícito (A) não gera efeitos, a falta de CTPS não invalida o contrato (D), e o trabalho do menor de 16 anos é proibido, não ilícito (C).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 42 de 100 do 2º Exame da OAB