2º Exame da OAB — Questão 41

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.

  1. A Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.
  2. B Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.
  3. C Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.
  4. D O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.

Gabarito oficial

Alternativa B

Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.

Explicação

Conforme o art. 59, §2º, da CLT, o banco de horas permite a compensação de jornada, mas não se admite que a jornada diária ultrapasse o limite máximo de 10 horas. A instituição do banco de horas exige acordo ou convenção coletiva (A incorreta), a compensação de créditos pendentes na rescisão é em dinheiro (C incorreta), e o prazo máximo é de um ano (D incorreta).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 41 de 100 do 2º Exame da OAB