2º Exame da OAB — Questão 47

Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garanti do o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação. Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta.

  1. A A função de acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico.
  2. B Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica.
  3. C Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois este não é um direito garanti do à categoria dos empregados domésticos.
  4. D Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automaticamente considerado de experiência para o Direito do Trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final.

Gabarito oficial

Alternativa B

Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica.

Explicação

Joana preenche os requisitos para o reconhecimento de vínculo empregatício doméstico: prestação de serviços de natureza contínua, subordinação, pessoalidade, onerosidade, no âmbito residencial. A função de acompanhante é compatível com o emprego doméstico. Conforme o art. 4º-A da Lei 5.859/72 (vigente à época), a empregada doméstica gestante tem direito à estabilidade provisória.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 47 de 100 do 2º Exame da OAB