2010 Direito Penal Médio

2º Exame da OAB — Questão 62

Fundação Pública Federal contrata o técnico de informática Abelardo Fonseca para que opere o sistema informatizado destinado à elaboração da folha de pagamento de seus funcionários. Abelardo, ao elaborar a referida folha de pagamento, altera as informações sobre a remuneração dos funcionários da Fundação no sistema, descontando a quantia de cinco reais de cada um deles. A seguir, insere o seu próprio nome e sua própria conta bancária no sistema, atribuindo-se a condição de funcionário da Fundação e destina à sua conta o total dos valores desviados dos demais. Terminada a elaboração da folha, Abelardo remete as informações à seção de pagamentos, a qual efetua os pagamentos de acordo com as informações lançadas no sistema por ele. Considerando tal narrativa, é correto afirmar que Abelardo praticou crime de:

  1. A estelionato.
  2. B peculato.
  3. C concussão.
  4. D inserção de dados falsos em sistema de informações.

Gabarito oficial

Alternativa D

inserção de dados falsos em sistema de informações.

Explicação

Conforme o art. 313-A do CP, inserir ou facilitar a inserção de dados falsos em sistema de informações com o fim de obter vantagem indevida constitui crime próprio de funcionário público autorizado. Abelardo Fonseca, como técnico contratado para operar o sistema de folha de pagamento da Fundação Pública, praticou o delito ao inserir dados falsos para beneficiar terceiros.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 62 de 100 do 2º Exame da OAB