2010 Processo Penal Difícil

2º Exame da OAB — Questão 66

Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que sejam inquiridas. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

  1. A O juiz deve deferir o pedido, pois a juntada do rol das testemunhas de defesa pode ser feita até o encerramento da prova de acusação.
  2. B O juiz não deve deferir o pedido, pois o desmembramento da audiência una causa nulidade absoluta.
  3. C O juiz só deve deferir a oitiva de testemunhas de defesa arroladas posteriormente ao momento da apresentação da resposta escrita se ficar demonstrado que a necessidade da oitiva se originou de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
  4. D O juiz deve deferir o pedido, pois apesar de a juntada do rol de testemunhas da defesa não ter sido feita no momento correto, em nenhuma hipótese do processo penal, o juiz deve indeferir diligências requeridas pela defesa.

Gabarito oficial

Alternativa C

O juiz só deve deferir a oitiva de testemunhas de defesa arroladas posteriormente ao momento da apresentação da resposta escrita se ficar demonstrado que a necessidade da oitiva se originou de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Explicação

O juiz pode deferir a oitiva de testemunhas de defesa arroladas fora do prazo se houver demonstração de que são imprescindíveis para a busca da verdade real. No processo penal, vigora o princípio da busca da verdade real, que permite ao juiz, de ofício, determinar diligências para esclarecer os fatos (art. 156, II, do CPP). Contudo, esse poder é excepcional e deve ser fundamentado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 66 de 100 do 2º Exame da OAB