2º Exame da OAB — Questão 70

Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença. A sentença é proferida em audiência, condenando-se o réu à pena de 6 anos em regime inicial semi-aberto. Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternativa que apresente o que alegaria na apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal.

  1. A A redução da pena ou a fixação de um regime de cumprimento de pena mais vantajoso.
  2. B A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa.
  3. C A reinquirição de todas as testemunhas em sede de apelação.
  4. D A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa, com a correspondente suspensão do prazo da prescrição de modo que o órgão ad quem se sinta confortável para anular a sentença sem gerar impunidade no caso concreto.

Gabarito oficial

Alternativa B

A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa.

Explicação

O indeferimento da oitiva de testemunha relevante para a defesa viola o princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88). Se a testemunha era essencial e o juiz a indeferiu sem fundamentação adequada, a sentença deve ser anulada para que outra seja proferida, garantindo ao réu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 70 de 100 do 2º Exame da OAB