2º Exame da OAB — Questão 87

Eduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de Otávio, próspero fazendeiro, em diversas ações, de natureza civil, empresarial, criminal, bem como em processos administrativos que tramitam em numerosos órgãos públicos. Antes de realizar os atos próprios da profissão, apresenta ao cliente os termos de contrato de honorários, que divide em valores fixos, acrescidos dos decorrentes da eventual sucumbência existente nos processos judiciais. À luz das normas aplicáveis,

  1. A os honorários sucumbenciais e os contratados são naturalmente excludentes, devendo o profissional optar por um deles.
  2. B os honorários contratuais devem ser sempre em valor fixo.
  3. C os honorários de sucumbência podem, ao alvedrio das partes, sofrer desconto dos honorários pactuados contratualmente.
  4. D os honorários sucumbenciais acrescidos dos honorários contratuais podem superar o benefício econômico obtido pelo cliente.

Gabarito oficial

Alternativa C

os honorários de sucumbência podem, ao alvedrio das partes, sofrer desconto dos honorários pactuados contratualmente.

Explicação

Conforme o art. 35, §1º, do Código de Ética da OAB, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, mas podem, por acordo entre as partes, ser deduzidos dos honorários contratuais. Assim, é possível que os honorários de sucumbência sofram desconto dos honorários pactuados contratualmente, desde que haja previsão expressa nesse sentido.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 87 de 100 do 2º Exame da OAB