2010 Direito Empresarial Difícil

2º Exame da OAB — Questão 91

Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternativa que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge.

  1. A Solicitar judicialmente a parti lha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social.
  2. B Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de metade das quotas de Antônio calculado com base em balanço especialmente levantado, tomando-se como base a data da separação.
  3. C Participar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar.
  4. D Requerer a dissolução da sociedade e a liquidação dos bens sociais para que, apurados os haveres dos sócios, possa receber a parte que lhe pertence das quotas de seu ex-cônjuge.

Gabarito oficial

Alternativa C

Participar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar.

Explicação

Conforme o art. 1.027 do CC/2002, o cônjuge de sócio em sociedade simples pode participar da divisão de lucros até a liquidação da sociedade, mas não pode nela ingressar sem o consentimento dos demais sócios. No regime de comunhão parcial de bens, as quotas adquiridas na constância do casamento comunicam-se, mas o cônjuge tem direito apenas aos resultados patrimoniais.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 91 de 100 do 2º Exame da OAB