2010 Direito Empresarial Difícil

2º Exame da OAB — Questão 92

No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.

  1. A O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modificação do contrato social.
  2. B Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.
  3. C A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.
  4. D Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.

Gabarito oficial

Alternativa B

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.

Explicação

Conforme o art. 1.057 do CC/2002, na omissão do contrato social, o sócio pode ceder suas quotas, total ou parcialmente, a outro sócio, independentemente da audiência dos demais. Para cessão a terceiro estranho à sociedade, é necessária a não oposição de titulares de mais de 1/4 do capital social.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 92 de 100 do 2º Exame da OAB