2016 Direito Empresarial Difícil

20º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 49

A sociedade Boaventura & Cia. Ltda. obteve concessão de recuperação judicial, mas por insuperáveis problemas de fluxo de caixa a recuperação foi convolada em falência. Um dos fornecedores de produtos agrícolas à devedora antes do pedido de recuperação judicial era Barra do Jacaré EIRELI ME. Contudo, com o pedido de recuperação judicial e inclusão do crédito no plano, a fornecedora interrompeu imediatamente a entrega dos produtos e resiliu o contrato. Os créditos estão representados por duplicatas de venda, sendo o valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), exigíveis antes da recuperação judicial e ainda não pagos. Com base nessas informações e na regra estabelecida na Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.

  1. A O crédito será classificado na falência como quirografário.
  2. B O crédito será classificado na falência como extraconcursal.
  3. C O crédito será classificado na falência como com privilégio geral.
  4. D O crédito será classificado na falência como com privilégio especial.

Gabarito oficial

Alternativa D

O crédito será classificado na falência como com privilégio especial.

Explicação

Nos termos do art. 83, IV, c, da Lei 11.101/05, os créditos com privilégio especial incluem aqueles decorrentes do fornecimento de produtos agrícolas. Na falência, esse crédito será classificado como com privilégio especial.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 49 de 80 do 20º Exame da OAB (reaplicação)