2016 Direito Penal Difícil

20º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 63

Vinicius, colega de faculdade de Beatriz, cansado de ver a amiga sofrer em razão de decepções amorosas, incentiva a mesma a cometer suicídio, dizendo que os homens de sua geração não pretendem ter relacionamentos sérios. Beatriz acolhe a sugestão e decide pular da janela de seu apartamento. Contudo, em razão da pequena altura, vem a sofrer apenas lesões leves. Descoberto os fatos, Vinicius é denunciado pela prática de crime de tentativa de homicídio. O advogado de Vinicius, em suas alegações finais da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, deve alegar como principal tese de defesa:

  1. A a desclassificação para o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, consumado, crime menos grave do que o imputado.
  2. B o reconhecimento da inexigibilidade de conduta diversa, causa excludente da culpabilidade.
  3. C a desclassificação para o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, em sua modalidade tentada.
  4. D o reconhecimento da atipicidade da conduta.

Gabarito oficial

Alternativa D

o reconhecimento da atipicidade da conduta.

Explicação

Nos termos do art. 122 do CP, o crime de induzimento ao suicídio exige que a vítima ao menos tente o suicídio, sofrendo lesão grave ou morrendo. Como Beatriz desistiu voluntariamente sem sofrer lesão, a conduta é atípica.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 63 de 80 do 20º Exame da OAB (reaplicação)