2016 Direito Penal Difícil

20º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 65

Fábio, juiz de direito, foi vítima de um delito de calúnia, pois Jonas afirmou que ele teria praticado um crime de corrupção passiva. Diante disso, ingressou com queixa-crime contra o autor do fato. Jonas, então, opôs exceção da verdade. Nesta situação, será competente para julgar a exceção da verdade

  1. A o Superior Tribunal de Justiça.
  2. B o Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.
  3. C a Turma Recursal do Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.
  4. D o mesmo magistrado competente para julgar a ação penal pela prática do crime de calúnia.

Gabarito oficial

Alternativa B

o Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.

Explicação

Conforme o art. 85 do CPP, nos crimes contra a honra de magistrado, a exceção da verdade será julgada pelo tribunal ao qual o juiz estiver vinculado. Sendo Fábio juiz de direito, a exceção é julgada pelo TJ.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 65 de 80 do 20º Exame da OAB (reaplicação)