20º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 70

Luis é empregado da sociedade empresária Braço Forte Ltda. Sua jornada é de oito horas, desfrutando de uma hora de intervalo. Em determinada semana, por necessidade do empregador, Luis trabalhou a jornada de oito horas mas sem desfrutar do intervalo. Em outra semana, trabalhou sete horas contínuas, sem intervalo. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. A Em ambos os casos Luis tem direito a hora extra.
  2. B Apenas na primeira semana Luis tem direito a hora extra.
  3. C Não tendo havido excesso de jornada, Luis não tem direito a hora extra em ambas as semanas.
  4. D Independentemente da existência de acordo individual, a hora da segunda semana compensa a da primeira semana e, em ambos os casos, Luis não faz jus a hora extra.

Gabarito oficial

Alternativa A

Em ambos os casos Luis tem direito a hora extra.

Explicação

De acordo com a Súmula 437 do TST, a não concessão ou concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento total do período como hora extra, com acréscimo de no mínimo 50%. Tanto a supressão total quanto a parcial geram direito à hora extra.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 70 de 80 do 20º Exame da OAB (reaplicação)