2016 Processo Civil Difícil

20º Exame da OAB — Questão 53

Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência porque não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu). Acerca da audiência de conciliação ou de mediação, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

  1. A Romero deverá ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência.
  2. B A audiência não será realizada, uma vez que Antônia manifestou expressamente seu desinteresse pela conciliação.
  3. C Ainda que ambas as partes manifestem desinteresse na conciliação, quando a matéria não admitir autocomposição, a audiência de conciliação ocorrerá normalmente.
  4. D Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.

Gabarito oficial

Alternativa D

Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.

Explicação

De acordo com o art. 334, §8º, do CPC/2015, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 53 de 80 do 20º Exame da OAB