2016 Processo Civil Difícil

20º Exame da OAB — Questão 54

Davi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de cobrança no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e pedido indenizatório de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial conciliatória, Heitor apresentou contestação contendo vários fundamentos - dentre eles, preliminar de impugnação ao valor da causa. O Juiz proferiu decisão saneadora, rejeitando a impugnação ao valor da causa e determinando o prosseguimento do processo. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. A Heitor deveria ter apresentado incidente processual autônomo de impugnação ao valor da causa.
  2. B Heitor poderá formular pedido recursal de modificação da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa, em suas razões recursais de eventual apelação.
  3. C O valor da causa deverá ser de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois existem pedidos cumulativos.
  4. D A impugnação ao valor da causa somente poderia ser decidida por ocasião da prolatação da sentença de mérito.

Gabarito oficial

Alternativa B

Heitor poderá formular pedido recursal de modificação da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa, em suas razões recursais de eventual apelação.

Explicação

Conforme o art. 1.009, §1º, do CPC/2015, as questões resolvidas na fase de conhecimento que não comportam agravo de instrumento podem ser suscitadas em preliminar de apelação. Assim, a decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa pode ser impugnada nas razões de apelação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 54 de 80 do 20º Exame da OAB