2016 Processo Penal Difícil

20º Exame da OAB — Questão 68

Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade. Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a

  1. A rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.
  2. B absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.
  3. C absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.
  4. D impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.

Gabarito oficial

Alternativa B

absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.

Explicação

Nos termos do art. 397 do CPP, após a resposta à acusação, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar excludente de ilicitude, como o estado de necessidade. A absolvição sumária faz coisa julgada material, impedindo nova ação penal pelo mesmo fato.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 68 de 80 do 20º Exame da OAB