20º Exame da OAB — Questão 78

Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex- empregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo. Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.

  1. A Deverá ser requerido que o juiz apenas suspenda o processo.
  2. B Deverá desistir da ação para evitar a condenação em custas.
  3. C Deverá aduzir que o prazo de seis meses é contado da primeira ação.
  4. D Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.

Gabarito oficial

Alternativa D

Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.

Explicação

Conforme o art. 732 da CLT, o segundo arquivamento requer nova ação após seis meses. Contudo, não houve segundo arquivamento no caso, pois a extinção se deu por fundamento diverso. Não ocorreu perempção, devendo o feito prosseguir.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 78 de 80 do 20º Exame da OAB