2016 Direito Penal Médio

21º Exame da OAB — Questão 59

Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no Ministro com o qual estava insatisfeito, vindo a causar-lhe lesão corporal gravíssima. Diante da hipótese narrada, com base na lei brasileira, assinale a afirmativa correta.

  1. A Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade.
  2. B Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade e princípio da justiça universal.
  3. C Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade, desde que ingresse em território brasileiro e não venha a ser julgado no estrangeiro.
  4. D Mário não poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, pois o crime foi cometido no exterior e nenhuma das causas de extraterritorialidade se aplica ao caso.

Gabarito oficial

Alternativa A

Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade.

Explicação

Nos termos do art. 5º, §1º, do CP, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em aeronave pública brasileira, onde quer que se encontre (princípio da territorialidade por extensão). O fato ocorrido dentro de aeronave pública a serviço do governo brasileiro é considerado como praticado em território nacional, independentemente do espaço aéreo em que se encontre.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 59 de 80 do 21º Exame da OAB